Termos e condições

Artigo 1 — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda regem todas as vendas realizadas em www.swyo.eu entre a SARL GdN («swyo.eu»), SIRET 450 791 843 00045, N.º IVA FR 86 450 791 843, 5 chemin de Daru, 26100 Romans-sur-Isère, França, e qualquer comprador consumidor ou profissional («o Cliente»).

A swyo.eu oferece: (a) a venda de videojogos físicos usados; (b) o Swyo Pass, uma assinatura mensal que dá acesso à plataforma de troca de videojogos usados da swyo.eu. Aplicam-se as condições em vigor na data da encomenda.

Artigo 2 — Produtos e Swyo Pass

A swyo.eu vende videojogos físicos usados em muito bom estado para consolas PlayStation, Nintendo Switch e Xbox. Os preços são indicados em euros com IVA incluído.

Swyo Pass permite ao Cliente trocar jogos de forma ilimitada, uma troca de cada vez:

  1. Na sua área Swyo Pass, o Cliente escolhe o jogo que pretende receber do catálogo de troca e o jogo que envia (o último jogo comprado ou recebido na swyo.eu, ou um jogo listado na plataforma de troca) e confirma a troca.
  2. O Cliente envia o jogo sem a caixa de plástico (disco ou cartucho, capa e manuais) por correio registado com rastreio da La Poste para o endereço indicado, a seu cargo, e introduz o código de rastreio. Isto aplica-se aos Clientes em França e noutros países.
  3. Após receção e verificação do jogo, a swyo.eu envia o jogo escolhido com rastreio, a seu cargo.
  4. O Cliente perde a propriedade do jogo enviado no momento do envio efetivo e torna-se proprietário do novo jogo no momento da receção.

Se decorrerem mais de 5 dias entre a chegada do jogo do Cliente à swyo.eu e o envio do novo jogo (datas indicadas pelo rastreio), o Cliente pode pedir um mês gratuito na renovação seguinte.

Artigo 3 — Encomendas

Etapas da encomenda: (1) escolha do jogo; (2) dados de entrega; (3) resumo da encomenda: para uma entrega em França, o Cliente escolhe comprar com Swyo Pass ou sem ele (compra simples), ao mesmo preço; para uma entrega em qualquer outro país, a compra inclui Swyo Pass; (4) pagamento seguro.

O Cliente pode verificar e corrigir a encomenda antes de a confirmar. A confirmação da encomenda implica a aceitação integral destas condições. É enviada uma confirmação por e-mail. A swyo.eu pode recusar a encomenda de um Cliente com quem exista um litígio de pagamento.

Artigo 4 — Preços e pagamento

Os preços são em euros com IVA incluído. Os custos de envio (5,00 €) são indicados antes do pagamento. O pagamento é feito online com cartão bancário (CB, Visa, Mastercard) com 3D Secure, através do servidor seguro da Paybox.

Jogo: no momento da encomenda é feita uma autorização; o cartão só é debitado no dia do envio do jogo.

Swyo Pass: os primeiros 14 dias são gratuitos, a partir do envio do jogo. Depois, Swyo Pass custa 39,99 € com IVA por mês, debitados automaticamente no cartão utilizado na encomenda no 15.º dia e depois todos os meses na mesma data, até ao cancelamento. Exemplo: jogo enviado a 1 de março, primeiro débito a 15 de março, depois a 15 de abril, e assim sucessivamente.

Para as renovações, os dados do cartão são guardados de forma encriptada exclusivamente pela Paybox, apenas pelo tempo necessário. Se um pagamento falhar, a swyo.eu pode suspender ou cancelar Swyo Pass.

Artigo 5 — Entrega

Envio em 24 horas úteis após a confirmação do pagamento: pela La Poste com rastreio em França e por encomenda com rastreio Delivengo (La Poste Group) nos restantes países, ou seja, 2 a 3 dias úteis consoante o destino. Custos de envio: 5,00 € por encomenda. O endereço de entrega já não pode ser alterado depois do envio da encomenda.

Artigo 6 — Swyo Pass: duração, renovação e cancelamento

Swyo Pass não tem período mínimo e renova-se automaticamente todos os meses. A aceitação destas condições constitui consentimento para este débito mensal.

O Cliente pode cancelar Swyo Pass a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos imediatos: não é efetuado qualquer outro débito e deixa de ser possível qualquer troca. Para cancelar:

A swyo.eu pode suspender ou encerrar uma conta ou um Swyo Pass, após informar o Cliente por e-mail, em caso de incumprimento destas condições, nomeadamente: envio de um jogo contrafeito; envio repetido de jogos incompletos, danificados ou inutilizáveis; envio de um jogo sem rastreio; utilização fraudulenta de uma conta ou usurpação de identidade; falta de pagamento; violação da lei em vigor.

Artigo 7 — Direito de livre resolução

Jogo: nos termos da Diretiva 2011/83/UE, o Cliente dispõe de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação. Para o exercer, o Cliente pode utilizar o formulário de livre resolução, escrever para pro@swyo.eu, usar o formulário de contacto ou escrever por correio. O jogo deve ser devolvido completo, no estado em que foi recebido, no prazo máximo de um mês a contar da comunicação; os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo produto defeituoso ou não conforme. O preço do jogo e os custos de envio iniciais são reembolsados no prazo de 14 dias.

Swyo Pass: o Cliente dispõe de 14 dias a contar da subscrição para resolver Swyo Pass, sem justificação, pelos mesmos meios. Como este período está coberto pelo período experimental gratuito, nada é devido por Swyo Pass.

Artigo 8 — Garantias legais

Nos termos da Diretiva (UE) 2019/771, os produtos usados vendidos na swyo.eu beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 1 ano a contar da entrega. Todos os produtos beneficiam também da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês).

Artigo 9 — Dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos apenas para o tratamento das encomendas e a gestão de Swyo Pass. Os dados do cartão são guardados de forma encriptada exclusivamente pela Paybox. Consulte a nossa política de privacidade.

Artigo 10 — Mediação e resolução de litígios

Nos termos do artigo L.616-1 do Código do Consumo francês, a swyo.eu aderiu ao serviço de mediação CM2C — 14 rue Saint Jean, 75017 Paris — www.cm2c.net.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

Artigo 11 — Lei aplicável, língua e litígios

Estas condições regem-se pela lei francesa. Estão disponíveis em várias línguas; em caso de divergência entre as traduções, prevalece a versão francesa. Será procurada em primeiro lugar uma solução amigável. Os consumidores residentes noutro Estado-Membro da UE podem recorrer aos tribunais competentes do seu país de residência. Para os litígios entre profissionais, são competentes os tribunais de Romans-sur-Isère (França).